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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 17:55
Assegurado direito a prova em horário alternativo
O candidato é membro da igreja que tem como um de seus pilares a guarda do sábado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:45
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:22
STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:45
Servidor estudante tem horário especial assegurado
Autor é servidor da Secretaria de Educação e estudante de Direito da UNB
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:53
Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997
A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:50
Inexistência de ofensa aos direitos de personalidade.
Mero aborrecimento. Direito de ação constitucionalmente assegurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 16:12
Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar
Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 18:36
Avós têm assegurado direito de visita ao neto
O direito de visita dos avós para com os netos é admitido, com vista ao fortalecimento das relações
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:27
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado
Foi pedida concessão de medida antecipatória de mérito para que o Estado promova o imediato fornecimento da medicação referida, de forma contínua, enquanto prescrita pelo médico, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:39
Tratamento médico é assegurado por juiz
Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos a uma portadora de Lupus Erimatoso Sistêmico doença inflamatória caracterizada pela produção de anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:02
Penal. Frustação de direito assegurado por lei trabalhista.
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro em território nacional. Penas de reclusão e detenção. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45
Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental
O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:10
TRE RN: candidatos têm direito de resposta assegurado por liminar
Os candidatos terão direito de resposta de um minuto cada um, a qual deverá ser veiculada no horário eleitoral gratuito, no período noturno
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:32
Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado
O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:32
Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.